SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 116, de 30 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 30 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ABJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS A ELA LIGADOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 30 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 132, de 29 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 139, de 10 de agosto de 2000
Decreto Municipal nº 131, de 09 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Decreto Municipal nº 130, de 29 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 06 E 07 DE MARÇO DE 2000 (FESTIVIDADES DE CARNAVAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 18 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Decreto Municipal nº 129, de 03 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 128, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 127, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 126, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 125, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 124, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 123, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/98, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 122, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 121, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/98, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 120, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 119, de 07 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 118, de 07 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 117, de 07 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N.o 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997
Lei Complementar nº 4, de 03 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 E LEI COMPLEMENTAR Nº 003/98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997 Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 03 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 112, de 02 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 111, de 02 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 110, de 02 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA EMPREENDIMENTO DE NÚCLEO HABITACIONAL , ABERTURAS E PROLONGAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 02 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E SEDE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 113, de 18 de janeiro de 2000 Norma correlata Decreto Municipal nº 131, de 09 de março de 2000 Norma correlata Decreto Municipal nº 135, de 05 de junho de 2000 Norma correlata Lei Ordinária nº 132, de 06 de julho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 131, de 06 de julho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 133, de 31 de julho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 135, de 04 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 134, de 04 de agosto de 2000 Norma correlata Decreto Municipal nº 141, de 29 de agosto de 2000 Norma correlata Decreto Municipal nº 145, de 02 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 138, de 03 de outubro de 2000 Norma correlata Decreto Municipal nº 148, de 31 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 140, de 06 de novembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 141, de 06 de novembro de 2000 Norma correlata Decreto Municipal nº 149, de 28 de novembro de 2000 Norma correlata Decreto Municipal nº 150, de 30 de novembro de 2000 Norma correlata Decreto Municipal nº 151, de 08 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 152, de 15 de dezembro de 2000 Norma correlata Decreto Municipal nº 157, de 29 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 107, de 02 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 116, de 23 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 106, de 10 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 115, de 27 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 114, de 27 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 113, de 27 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA O 1 DE NOVEMBRO DE 1.999, EM VIRTUDE DO DIA DE FINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 112, de 27 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 27 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITIO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 18 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 14 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA QUE A CEI Nº 001/99 DE CONCLUSÃO A SEUS TRABALHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Presidente nº 1, de 08 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 199, NA FORMA DO ARTIGO 101 DO REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 111, de 04 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 1.999, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 110, de 30 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/98, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 27 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À MICRO EMPRESAS E DE PEQUENO PORTE, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 109, de 03 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 108, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 1.999, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 13 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 102, de 13 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALINEA A DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 049/97 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 49, de 12 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 107, de 12 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Resolução nº 2, de 10 de agosto de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 07/198 DE 05 DE MAIO DE 1998. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 33, de 01 de novembro de 2007
Decreto Municipal nº 106, de 09 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/99 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 105, de 28 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ELABORAÇÃO DE CALCULO ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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