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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Municipal nº 1.372, de 16 de novembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO E FECHAMENTO TEMPORÁRIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 16 de novembro de 2021
Ementa:
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.371, de 09 de novembro de 2021
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.370, de 09 de novembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.008, de 09 de novembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.006, de 09 de novembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARA OEXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.005, de 09 de novembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 E 2025 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.004, de 08 de novembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DENOMINADA NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FUTURO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 08 de novembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHECHE ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 04 de novembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal nº 1.369, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.368, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
TRANSFERE PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 1.367, de 20 de outubro de 2021
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.001, de 15 de outubro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 982/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 1.366, de 14 de outubro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE TRABALHO DE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.365, de 13 de outubro de 2021
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.364, de 04 de outubro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 29 de setembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4° AO ARTIGO 34 DA LEI N° 982/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 999, de 29 de setembro de 2021
Ementa:
SUSPENDE, ATÉ 31/12/2021, OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.363, de 20 de setembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.362, de 13 de setembro de 2021
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.361, de 13 de setembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO VALE ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.360, de 10 de setembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 998, de 10 de setembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL)
Texto Compilado | Texto Original
Ato da Mesa nº 2, de 01 de setembro de 2021
Ementa:
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD (LEI Nº 13.709/2018) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.359, de 30 de agosto de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 30 de agosto de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PROTOCOLOS E AÇÕES VISANDO A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.358, de 27 de agosto de 2021
Ementa:
REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.357, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PERMANENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.356, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.355, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 996, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO NO MUNICÍPO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.354, de 12 de agosto de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 43, de 04 de agosto de 2021
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE VICINAL JACINTHO CANEDO À ESTRADA VICINAL FERNÃO-LUCIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 04 de agosto de 2021
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO DIRCEU BORELLI A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.353, de 02 de agosto de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID 19, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL DA CIDADE DE FERNÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.352, de 30 de julho de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 1337/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.351, de 20 de julho de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.s
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.350, de 06 de julho de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.349, de 06 de julho de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DA FASE DE TRANSIÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, OBJETIVANDO O RETORNO GRADUAL E SEGURO DAS ATIVIDADES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 30 de junho de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 1.348, de 29 de junho de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.347, de 24 de junho de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 994, de 24 de junho de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 993, de 23 de junho de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 22 de junho de 2021
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 1.346, de 18 de junho de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COM MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.