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ADEQUAÇÃO DA ESPÉCIE NORMATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2026.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO EM BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA JOÃO ALVES MIRA, ESQUINA COM A RUA ANTONIO CABETTE, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO TELHADO DA ACADEMIA DA CASA DE VIDRO, EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS PELAS RECENTES CHUVAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DAS REGRAS DE DESCONTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA QUE OFEREÇAM RISCO À POPULAÇÃO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO.

CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 - PARECER TC-003998.989.23-0

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FERNÃO, A LEI FEDERAL N.º 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA – CASA ABRIGO NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 5.º DO ARTIGO 34 DA LEI N.º 982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À PRESIDENTE DO FUMAP ACERCA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO FUMAP DE FERNÃO.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROVIDÊNCIAS PARA SUA CONTINUIDADE E ENCAMINHAMENTO DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, REFERENTE AO RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFICIO/FERNÃO/GP. Nº573/2025 - Assunto: Responde ao Requerimento nº. 25/2025

OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 020/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 01/2026

OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 026/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 02/2026

OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 027/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 03/2026

OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 028/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 04/2026

OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 038/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 05/2026

OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 037/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 06/2026

OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 039/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 07/2026

OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 042/2026 - solicita uso do prédio audiência pública da saúde

OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 050/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 08/2026

OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 055/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 09/2026

OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 057/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 10/2026