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EMEN 1/2026 - Emenda
Ementa: ADEQUAÇÃO DA ESPÉCIE NORMATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 2/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2026.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMEN 3/2026 - Emenda
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FERRATTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 17:01:05
Autor:
DANIEL FERRATTO
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2026 - Indicações
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO EM BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA JOÃO ALVES MIRA, ESQUINA COM A RUA ANTONIO CABETTE, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 17:24:53
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 2/2026 - Indicações
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO TELHADO DA ACADEMIA DA CASA DE VIDRO, EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS PELAS RECENTES CHUVAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 17:27:59
Autor:
KARINA TANGANELLI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 3/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DAS REGRAS DE DESCONTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
DELEI
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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IND 4/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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IND 5/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA QUE OFEREÇAM RISCO À POPULAÇÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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IND 6/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 21:29:27
Autor:
KARINA TANGANELLI
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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IND 7/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA DA SAÚDE PARA PERÍODO INTEGRAL.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 10:57:03
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
8
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IND 8/2026 - Indicações
Ementa: PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ÀS COZINHEIRAS/MERENDEIRAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 11:01:17
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
8
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IND 9/2026 - Indicações
Ementa: IMPLANTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA (WI-FI) EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 76/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 17:20:23
Autor:
SAMUEL PASTRI
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Ofício nº 60/2026 - CMF
Documentos Acessórios:
10
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IND 10/2026 - Indicações
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:26:10
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Ofício nº 60/2026 - CMF
Documentos Acessórios:
10
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IND 11/2026 - Indicações
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 9:48:09
Autor:
SAMUEL PASTRI
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Ofício nº 60/2026 - CMF
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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IND 12/2026 - Indicações
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2013, VISANDO POSSIBILITAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 14 de Março de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
14/03/2026 -
Horário: 11:25:20
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Ofício nº 60/2026 - CMF
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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IND 13/2026 - Indicações
Ementa: SUGERINDO AO PREFEITO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO MELHORIA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO CAIC E AO POÇO DE PEDRA
Apresentação: 14 de Março de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
14/03/2026 -
Horário: 11:29:59
Autor:
KARINA TANGANELLI
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Ofício nº 60/2026 - CMF
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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IND 14/2026 - Indicações
Ementa: INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ENTRADA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI.
Apresentação: 14 de Março de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
14/03/2026 -
Horário: 14:28:48
Autor:
PATOTA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Ofício nº 60/2026 - CMF
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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IND 15/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED EM ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA ACADEMIA, NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 102/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 7:25:04
Autor:
KARINA TANGANELLI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Não houve resposta do Chefe do Executivo
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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IND 16/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE NOVOS APARELHOS DE MUSCULAÇÃO PARA A ACADEMIA MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 103/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 8:58:33
Autor:
KARINA TANGANELLI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Não houve resposta do Chefe do Executivo
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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IND 17/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E ESTUDO DETALHADO VISANDO IDENTIFICAR POSSÍVEIS DEFASAGENS SALARIAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 21:05:01
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Processo concluído
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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IND 18/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO VERTICAL POR QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 22:23:49
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Processo concluído
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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IND 19/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA FUTURA CESSÃO DE USO A EMPRESAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 22:26:27
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Processo concluído
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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IND 20/2026 - Indicações
Ementa: ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE COLETA DE SANGUE PARA AS 06H00.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 8:05:44
Autor:
DANIEL FERRATTO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Processo concluído
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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IND 21/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E GRADIL DE PROTEÇÃO EM ÁREA EXTERNA DE CRECHE MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 8:31:05
Autor:
DANIEL FERRATTO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Processo concluído
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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IND 22/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL ABERTOS AO PÚBLICO DURANTE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE PASSAGEIROS.
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
20/04/2026 -
Horário: 8:41:13
Autor:
SAMUEL PASTRI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 23/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI VISANDO À SUBSTITUIÇÃO DO QUINQUÊNIO PELO ANUÊNIO.
Apresentação: 21 de Abril de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo:
21/04/2026 -
Horário: 18:21:31
Autor:
SAMUEL PASTRI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 24/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO DE PLANTÕES MÉDICOS POR ESPECIALIDADE, CONFORME DEMANDA DA FILA DE ESPERA.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 14:39:19
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Ofício nº 88/2026 - CMF
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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IND 25/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE REALIZAM SERVIÇOS FORA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 14:40:00
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Ofício nº 88/2026 - CMF
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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IND 26/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL COM BRINQUEDOS NA ÁREA DA ANTIGA FEPASA.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 151/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 14:40:55
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - EX
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Ofício nº 88/2026 - CMF
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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IND 27/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LOMBADA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA SETE DE SETEMBRO, NAS PROXIMIDADES DO PARQUINHO INFANTIL.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 167/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 10:11:54
Autor:
PATOTA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa no Expediente da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
Texto Original
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IND 28/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PORTA NA SALA DE IOGA DA ACADEMIA MUNICIPAL LOCALIZADA NA CASA DE VIDRO.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 10:41:01
Autor:
PATOTA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa no Expediente da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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IND 29/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA ESTUDOS PARA MUDANÇA DE LOCAL DA BALANÇA DE PESAGEM DE CAMINHÕES PRÓXIMA AO POSTO DE SAÚDE.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 171/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 19:51:58
Autor:
DANIEL FERRATTO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa no Expediente da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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IND 30/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA LIMPEZA E ROÇADA ÀS MARGENS DA ESTRADA VICINAL NO BAIRRO CAIC.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 20:04:32
Autor:
DANIEL FERRATTO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa no Expediente da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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IND 31/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA A CRIAÇÃO DE SISTEMA RECORRENTE DE ANÁLISE DE PACIENTES QUE AGUARDAM EXAMES ESPECIALIZADOS E CUSTEIO DE EXAMES URGENTES PELO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 174/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 10:37:47
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa no Expediente da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
Texto Original
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IND 32/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTORISTA DE PLANTÃO/SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS EMERGENCIAIS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 175/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 10:49:47
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa no Expediente da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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IND 33/2026 - Indicações
Ementa: SUGERE ESTUDOS PARA ADOÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL CONTÍNUA AOS INTEGRANTES DA BRIGADA MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 176/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 10:57:16
Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição inclusa no Expediente da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
Texto Original
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IND 34/2026 - Indicações
Ementa: SOLICITA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA PARA ESTUDANTES.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 11:53:46
Autor:
KARINA TANGANELLI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Texto Original
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MOCAO 1/2026 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
SAMUEL PASTRI
ALEMÃO
DANIEL FERRATTO
DELEI
DONIZETE FERNANDES DA SILVA
GERÔNIMO RODRIGUES
KARINA TANGANELLI
NADO
PATOTA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOCAO 2/2026 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE LUIZ GUSTAVO NEVES VENEZIANI, PELO SEU FALECIMENTO.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 12:00:30
Autor:
ALEMÃO
DANIEL FERRATTO
DELEI
DONIZETE FERNANDES DA SILVA
GERÔNIMO RODRIGUES
KARINA TANGANELLI
NADO
PATOTA
SAMUEL PASTRI
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOCAO 3/2026 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE JOSÉ CARLOS MARQUES, PELO SEU FALECIMENTO.
Apresentação: 21 de Abril de 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
21/04/2026 -
Horário: 19:49:11
Autor:
ALEMÃO
DANIEL FERRATTO
DELEI
DONIZETE FERNANDES DA SILVA
GERÔNIMO RODRIGUES
KARINA TANGANELLI
NADO
PATOTA
SAMUEL PASTRI
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 1/2026 - Parecer Tribunal de Contas
Ementa: CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 - PARECER TC-003998.989.23-0
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 15:48:52
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Outros
Localização Atual: Gabinete Presidência - GAB
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, EXERCÍCIO DE 2023
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
20/04/2026 -
Horário: 18:27:17
Autor:
COFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES LUIZ GUSTAVO NEVES VENEZIANI A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 134/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 18:08:19
Autor:
SAMUEL PASTRI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PE 1/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FERNÃO, A LEI FEDERAL N.º 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PE 2/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA – CASA ABRIGO NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 3/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 4/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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