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Normas Jurídicas Relacionamentos
Ato Presidente nº 10, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2024, QUE ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Presidente nº 9, de 27 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET E DO CORREIO ELETRÔNICO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.592, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA — FMSAI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.124, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.591, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.126, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 380, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.590, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ACIMA DAS 60 HORAS REGULAMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIS PARA 2025, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDAS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 1.589, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.124, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.123, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONSONÂNCIA COM O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.588, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.587, de 02 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.586, de 22 de novembro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.585, de 22 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DOS FERIADOS DE NATAL E DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL E DA PAZ "ANO NOVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
APROVA, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 379, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 10, de 18 de novembro de 2024
Ementa:
DETERMINA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO ROL DE ATIVOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 378, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.584, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA MUNICIPAL)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.583, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.121, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICHAS DA DESPESA QUE ENCONTRAM-SE BAIXOS)
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.120, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.582, de 31 de outubro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA MUNICIPAL)
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.581, de 31 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 31 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 377, de 30 de outubro de 2024
Ementa:
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.580, de 29 de outubro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.579, de 29 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO§ 4°, DO ARTIGO 6°, DA LEI Nº 14, DE 03 DE MARÇO DE 1.997, QUE DISCIPLINA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA COBERTURA DE DESPESAS QUE NÃO SUBORDINAM-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.578, de 25 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.577, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.576, de 16 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.119, de 16 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICHAS DA DESPESA QUE ENCONTRAM-SE BAIXOS)
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.118, de 16 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DA LEI Nº 917/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2024
Ementa:
CONCEDE JUSTIFICAÇÃO DE FALTA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR DONIZETE FERNADES DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.575, de 15 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE (CSIP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.574, de 14 de outubro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.573, de 14 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ACIMA DAS 60 HORAS REGULAMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 10 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Presidente nº 8, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 07/2020, QUE APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL, A TABELA DE TEMPORALIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 375, de 01 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 374, de 01 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO - CADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.572, de 23 de setembro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.117, de 23 de setembro de 2024
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.111, DE 05 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Ato Presidente nº 7, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONARIA AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO AUXÍLIO-SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.571, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO VALE-ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original