SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 85, de 08 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 83, de 30 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO - ANEXO I - DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 43, de 03 de outubro de 1997
Decreto Municipal nº 82, de 30 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Ato da Mesa nº 1, de 17 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 08 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 81, de 26 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 83, de 25 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 82, de 25 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONVÊNIO PRODESA - PATRULHA MECANIZADA). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 80, de 17 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 79, de 11 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 78, de 20 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 81, de 30 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 77, de 30 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 76, de 24 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/98 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 75, de 23 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 74, de 18 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 73, de 18 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 72, de 18 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/98 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 100, de 18 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 80, de 16 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 16 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 78, de 16 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 16 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1999 À 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 71, de 15 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 16 DE JUNHO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 70, de 10 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 10 DE JUNHO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 69, de 10 de junho de 1998 Ementa: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 059 DE 02 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 59, de 02 de março de 1998
Decreto Legislativo nº 4, de 09 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FERNÃOENSE AO ILUSTRE SENHOR DEPUTADO FEDERAL DR. EDSON EDINHO COELHO ARAUJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 09 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FERNÃOENSE AO ILUSTRE SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO HILVO GIOVANI PURINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 20 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 20 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 68, de 19 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 74, de 15 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 839, de 26 de agosto de 2016
Lei Ordinária nº 73, de 15 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FERNÃOENSE AO ILUSTRE SENHOR DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FERNÃOENSE AO ILUSTRE SENHOR DEPUTADO DR. DRAÚSIO BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 11 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA FAZER A INCLUSÃO NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DE UM CRUCIFIXO COM A IMAGEM DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 08 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 353, de 14 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 71, de 08 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS DE CARGOS E SALÁRIOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 11, de 03 de março de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 18, de 07 de abril de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 41, de 25 de setembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 50, de 12 de novembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 118, de 12 de abril de 2000
Resolução nº 7, de 05 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 55, de 06 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 70, de 30 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TÊRMOS DE CONVÊNIOS DE ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR E MELHOR ADEQUAR AS INSTALAÇÕES DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 30 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR ACORDOS COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/P, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 30 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 20 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E 10º EM SEU PARÁGRAFO VIII DA LEI Nº 058/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 58, de 02 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 430, de 07 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 66, de 20 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 20 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 85, de 22 de outubro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 7, de 19 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 37, de 01 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 39, de 21 de junho de 2024
Decreto Municipal nº 66, de 07 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 09 DE ABRIL DE 1.998 (SEMANA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 03 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 64, de 17 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Resolução nº 1, de 11 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE ALUGUÉL DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 65, de 10 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO I.P.T.U. ( IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 59, de 30 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 63, de 06 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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