SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 90, de 26 de fevereiro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 91, de 26 de fevereiro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 94, de 05 de março de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 96, de 12 de maio de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 103, de 16 de julho de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 104, de 19 de julho de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 107, de 12 de agosto de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 103, de 13 de agosto de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 109, de 03 de setembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 114, de 27 de outubro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 115, de 27 de outubro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 106, de 10 de novembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 116, de 23 de novembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 111, de 02 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 112, de 02 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 118, de 07 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 119, de 07 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 120, de 14 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 122, de 20 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 124, de 28 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 125, de 28 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 126, de 28 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 127, de 29 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 128, de 30 de dezembro de 1999
Emenda a LOM nº 9, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 8, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 7, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A AUTORIZAÇÃO A AQUISIÇÃO E VENDA DE BENS IMÓVEIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 6, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 248 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AS EMENDAS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 5, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 250 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AO MUNICÍPIO NÃO PODERÁ DESPENDER COM OS SERVIDORES AGENTES POLÍTICOS E INATIVOS MAIS DE 60% DAS RECEITAS CORRENTES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 4, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A DEFINIR OS ESPAÇOS TERRITORIAIS E SEUS COMPONENTES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 3, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DE IMPRENSA LOCAL OU PRIVADA PARA DIVULGAÇÃO DE LEIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 2, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA QUANDO VERSAR SOBRE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 1, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DE IMPRENSA LOCAL OU PRIVADA PARA DIVULGAÇÃO DE LEIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Decreto Municipal nº 86, de 30 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 85, de 22 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N° 002/98 DE 20 DE ABRIL DE 1.998, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 2, de 20 de abril de 1998
Lei Ordinária nº 86, de 16 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 84, de 14 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 85, de 08 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 83, de 30 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO - ANEXO I - DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 43, de 03 de outubro de 1997
Decreto Municipal nº 82, de 30 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Ato da Mesa nº 1, de 17 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 08 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 81, de 26 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 83, de 25 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 82, de 25 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONVÊNIO PRODESA - PATRULHA MECANIZADA). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 80, de 17 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 79, de 11 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 78, de 20 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 81, de 30 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 77, de 30 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 76, de 24 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/98 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 75, de 23 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 74, de 18 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 73, de 18 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 72, de 18 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/98 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 100, de 18 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 80, de 16 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 16 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 78, de 16 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 16 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1999 À 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 71, de 15 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 16 DE JUNHO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 70, de 10 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 10 DE JUNHO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 69, de 10 de junho de 1998 Ementa: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 059 DE 02 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 59, de 02 de março de 1998
Decreto Legislativo nº 4, de 09 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FERNÃOENSE AO ILUSTRE SENHOR DEPUTADO FEDERAL DR. EDSON EDINHO COELHO ARAUJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 09 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FERNÃOENSE AO ILUSTRE SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO HILVO GIOVANI PURINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 20 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 20 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 68, de 19 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 74, de 15 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 839, de 26 de agosto de 2016
Lei Ordinária nº 73, de 15 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FERNÃOENSE AO ILUSTRE SENHOR DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FERNÃOENSE AO ILUSTRE SENHOR DEPUTADO DR. DRAÚSIO BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 11 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA FAZER A INCLUSÃO NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DE UM CRUCIFIXO COM A IMAGEM DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 08 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 353, de 14 de agosto de 2006

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