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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Municipal nº 42, de 03 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 46, de 22 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 41, de 21 de outubro de 1997
Ementa:
EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 1997, EM VIRTUDE DA ANTECIPAÇÃO DO FERIADO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1997, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 40, de 21 de outubro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 45, de 20 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA SEREM UTILIZADOS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 39, de 15 de outubro de 1997
Ementa:
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, A Sra. Dra. MARTA TERESINHA GODINHO, DIGNÍSSIMA SECRETÁRIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 03 de outubro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO (CRECHE PEQUENO DAVI), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 03 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 38, de 01 de outubro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 37, de 30 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 36, de 26 de setembro de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMARCA DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA E EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 35, de 26 de setembro de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMARCA DE GARÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE AGRICULTURA E EXECUÇÃO DE PLANOS DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO OU OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 34, de 26 de setembro de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMARCA DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E, EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO. (Art° 5, letra "e", do D.L. 3.365/41-CPC).
Texto Original
Lei Ordinária nº 42, de 25 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGAR A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, MEDIANTE CONCESSÃO DO DIREITO DE IMPLANTAR, AMPLIAR, ADMINISTRAR E EXPLORAR COM EXCLUSIVIDADE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 25 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 71, de 08 de maio de 1998
Decreto Municipal nº 33, de 04 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 32, de 01 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO FISCAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 05/97 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 31, de 01 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 30, de 26 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 40, de 18 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 18 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 29, de 18 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 28, de 06 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 27, de 06 de agosto de 1997
Ementa:
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, O Dr. FRANCISCO GRAZIANO NETO, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 26, de 01 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 25, de 23 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 24, de 23 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 38, de 22 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER, A TITULO GRATUITO, MÃO DE OBRA PARA EDIFICAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA CRECHE "PEQUENO DAVI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 23, de 14 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 37, de 08 de julho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO A ASSINAR CONVÊNIO PREVISTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.103 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 08 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 08 de julho de 1997
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A ASSOCIAR-SE JUNTO AMEP, UNIÃO DOS MUNICIPIOS DA MÉDIA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 08 de julho de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 805, de 23 de novembro de 2015
Decreto Municipal nº 22, de 08 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 21, de 08 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO , CRIADO PELA LEI N. 004/97 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997.
Texto Original
Lei Ordinária nº 33, de 26 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 20, de 26 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 19, de 24 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FERNÃO CRIADO PELA LEI N. 007/97 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997.
Texto Original
Decreto Municipal nº 18, de 23 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 32, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE FERNÃO (PRAÇA RUI BARBOSA)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO (RUA JOÃO ALVES DE MIRA).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO (RUA ANTONIO MARIA AGOSTINHO SIMÕES).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO (RUA ANTONIO CABETTE)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO (BENEDITO SOARES FIDENCIO)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO (RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DA FONSECA)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO (RUA SALVADOR DIAS DE ALMEIDA)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 17, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 25, de 09 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE/LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 09 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E DE ADIANTAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.