SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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PE 9/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 14 de Janeiro de 1997 Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 20 de Janeiro de 1997 Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 1997 Última Ação: Processo concluído Documentos Acessórios: 10 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9, de 20 de janeiro de 1997
PE 10/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM VISTAS À MUNICIPALIZAÇÃO DE SAÙDE PÚBLICA. Apresentação: 24 de Janeiro de 1997 Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 29 de Janeiro de 1997 Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 1997 Última Ação: Processo concluído Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 10, de 30 de janeiro de 1997
PE 11/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Fevereiro de 1997 Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por maioria Data Votação: 24 de Fevereiro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado por maioria ADEMIR VIEIRA - Sim ANTONIO ALVES DE MIRA - Não JOSÉ CARLOS GRECO - Sim LAÉRCIO LEARDINI - Não Votou OSMAR CANESIN - Sim PAULO MARQUES DA FONSECA - Não PAULO PASTRE - Não SEBASTIÃO SINEZIO - Sim TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - Sim 3 de Março de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado por maioria ADEMIR VIEIRA - Sim ANTONIO ALVES DE MIRA - Não JOSÉ CARLOS GRECO - Sim LAÉRCIO LEARDINI - Não Votou OSMAR CANESIN - Sim PAULO MARQUES DA FONSECA - Não PAULO PASTRE - Não SEBASTIÃO SINEZIO - Sim TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - Sim Data da última Tramitação: 3 de Março de 1997 Última Ação: Processo concluído Matéria Anexada: Emenda nº 1 de 1997 Data Anexação: 3 de Março de 1997 Documentos Acessórios: 10 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 11, de 03 de março de 1997
PE 12/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO CRECHE PEQUENO DAVI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Fevereiro de 1997 Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Fevereiro de 1997 3 de Março de 1997 Data da última Tramitação: 3 de Março de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 12, de 03 de março de 1997 Acompanhar Matéria
PE 13/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, OPTANTES PARA ESTE FIM, EM DECORRÊNCIA DO DESMENBRAMENTO DESTES MUNICIPÍOS. Apresentação: 18 de Fevereiro de 1997 Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 1997 3 de Março de 1997 Data da última Tramitação: 3 de Março de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 13, de 03 de março de 1997 Acompanhar Matéria
PE 14/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Fevereiro de 1997 Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 1997 3 de Março de 1997 Data da última Tramitação: 3 de Março de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 14, de 03 de março de 1997 Acompanhar Matéria
PE 15/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO APOSENTADORIA E PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Fevereiro de 1997 Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Março de 1997 Data da última Tramitação: 11 de Março de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Acompanhar Matéria
PE 16/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBAS AO MUNICIPÍO DE GÁLIA, REFERENTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NESTE MUNICIPÍO. Apresentação: 27 de Fevereiro de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 1997 3 de Março de 1997 Data da última Tramitação: 3 de Março de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 15, de 03 de março de 1997
PE 17/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Fevereiro de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 1997 3 de Março de 1997 Data da última Tramitação: 3 de Março de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 16, de 03 de março de 1997
PE 18/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO Á CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS ALCANTARINAS - HOSPITAL SÃO VICENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Fevereiro de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 1997 3 de Março de 1997 Data da última Tramitação: 3 de Março de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 17, de 03 de março de 1997
PE 19/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE APOSENTADORIA E PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 12 de Março de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Abril de 1997 14 de Abril de 1997 Data da última Tramitação: 22 de Abril de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 19, de 22 de abril de 1997
PE 20/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 31 de Março de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Abril de 1997 4 de Abril de 1997 Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 18, de 07 de abril de 1997
PE 21/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Abril de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Abril de 1997 14 de Abril de 1997 Data da última Tramitação: 22 de Abril de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 20, de 22 de abril de 1997
PE 22/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Abril de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Abril de 1997 14 de Abril de 1997 Data da última Tramitação: 22 de Abril de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 21, de 22 de abril de 1997
PE 23/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Abril de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Abril de 1997 14 de Abril de 1997 Data da última Tramitação: 22 de Abril de 1997 Última Ação: Processo concluído Matéria Anexada: Emenda nº 2 de 1997 Data Anexação: 14 de Abril de 1997 Autor(es): CCJR - Comissão de Justiça, Polícia, Educação, Cultura e Redação Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 22, de 22 de abril de 1997 Acompanhar Matéria
PE 24/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Abril de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Junho de 1997 20 de Junho de 1997 Data da última Tramitação: 26 de Junho de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 33, de 26 de junho de 1997
PE 25/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MINICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 3 de Junho de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 1997 2 de Junho de 1997 Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 23, de 09 de junho de 1997 Acompanhar Matéria
PE 26/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E DE ADIANTAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NECÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ABJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 3 de Junho de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 1997 2 de Junho de 1997 Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 24, de 09 de junho de 1997
PE 27/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE/LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Maio de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 1997 2 de Junho de 1997 Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 25, de 09 de junho de 1997
PE 28/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Junho de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Julho de 1997 4 de Julho de 1997 Data da última Tramitação: 8 de Julho de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 34, de 08 de julho de 1997
PE 29/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A ASSOCIAR-SE JUNTO AMEP, UNIÃO DOS MUNICIPIOS DA MÉDIA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Junho de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Julho de 1997 4 de Julho de 1997 Data da última Tramitação: 8 de Julho de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 35, de 08 de julho de 1997
PE 30/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Junho de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Julho de 1997 4 de Julho de 1997 Data da última Tramitação: 8 de Julho de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 36, de 08 de julho de 1997
PE 31/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO A ASSINAR CONVÊNIO PREVISTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.103 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 27 de Junho de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Julho de 1997 4 de Julho de 1997 Data da última Tramitação: 8 de Julho de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 37, de 08 de julho de 1997
PE 32/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER, A TITULO GRATUITO, MÃO DE OBRA PARA EDIFICAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA CRECHE "PEQUENO DAVI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Julho de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Julho de 1997 21 de Julho de 1997 Data da última Tramitação: 22 de Julho de 1997 Última Ação: Processo concluído Matéria Anexada: Requerimentos nº 1 de 1997 Data Anexação: 21 de Julho de 1997 Autor(es): SEBASTIÃO SINEZIO , ADEMIR VIEIRA , ANTONIO ALVES DE MIRA Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 38, de 22 de julho de 1997
PE 33/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Julho de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Agosto de 1997 17 de Agosto de 1997 Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 39, de 18 de agosto de 1997
PE 34/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Agosto de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Agosto de 1997 17 de Agosto de 1997 Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 40, de 18 de agosto de 1997 Acompanhar Matéria
PE 35/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 8 de Setembro de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Setembro de 1997 21 de Setembro de 1997 Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 1997 Última Ação: Processo concluído Matéria Anexada: Requerimentos nº 5 de 1997 Data Anexação: 21 de Setembro de 1997 Autor(es): JOSÉ CARLOS GRECO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 41, de 25 de setembro de 1997 Acompanhar Matéria
PE 36/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGAR A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, MEDIANTE CONCESSÃO DO DIREITO DE IMPLANTAR, AMPLIAR, ADMINISTRAR E EXPLORAR COM ECLUSIVIDADE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Setembro de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Setembro de 1997 21 de Setembro de 1997 Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 42, de 25 de setembro de 1997
PE 37/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CORCERNENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Setembro de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Setembro de 1997 29 de Setembro de 1997 Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 43, de 03 de outubro de 1997
PE 38/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO (CRECHE PEQUENO DAVI), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 25 de Setembro de 1997 Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Setembro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 1997 Última Ação: Processo concluído Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 44, de 03 de outubro de 1997
PE 39/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 30 de Setembro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 1997 Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Novembro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 24 de Novembro de 1997 Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 1997 Última Ação: APROVADO Matéria Anexada: Emenda nº 6 de 1997 Data Anexação: 24 de Novembro de 1997 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
PE 40/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CARGO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Dezembro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Novembro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - CONTRA JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR LAÉRCIO LEARDINI - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - CONTRA PAULO PASTRE - CONTRA SEBASTIÃO SINEZIO - CONTRA TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 10 de Novembro de 1997 Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 50, de 12 de novembro de 1997
PE 41/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA SEREM UTILIZADOS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Outubro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 1997 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Outubro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 13 de Outubro de 1997 Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 45, de 20 de outubro de 1997
PE 42/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Apresentação: 16 de Outubro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Outubro de 1997 Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Outubro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 18 de Outubro de 1997 Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 46, de 22 de outubro de 1997
PE 43/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS COM A FEPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 23 de Outubro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Novembro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 10 de Novembro de 1997 Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original
PE 44/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Outubro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Outubro de 1997 Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 1997 Última Ação: RETIRADO Texto Original
PE 45/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GASTOS DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA). Apresentação: 29 de Outubro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 1997 Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Novembro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 1 de Novembro de 1997 Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 47, de 03 de novembro de 1997
PE 46/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Outubro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 1997 Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Novembro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 1 de Novembro de 1997 Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 48, de 03 de novembro de 1997
PE 47/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE TRATAOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS). Apresentação: 12 de Outubro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Novembro de 1997 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Novembro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 17 de Novembro de 1997 Data da última Tramitação: 12 de Outubro de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 51, de 17 de novembro de 1997
PE 48/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONSTRUIR OBRAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FAZENDA PÚBILCA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Novembro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 1997 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Novembro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 17 de Novembro de 1997 Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 52, de 17 de novembro de 1997
PE 49/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO). Apresentação: 14 de Novembro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 1997 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Novembro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 17 de Novembro de 1997 Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 49, de 12 de novembro de 1997
PE 50/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Novembro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 1997 Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Novembro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 26 de Novembro de 1997 Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 55, de 27 de novembro de 1997
PE 51/1997 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apresentação: 20 de Novembro de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 1997 Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Novembro de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 26 de Novembro de 1997 Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 56, de 27 de novembro de 1997
PR 1/1997 - Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO Apresentação: 7 de Fevereiro de 1997 Localização Atual: Gabinete Presidência - GAB Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 29 de Janeiro de 1997 Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 1997 Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 30 de janeiro de 1997
PR 2/1997 - Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO SENHOR FRANCISCO. Apresentação: 3 de Março de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 3 de Março de 1997 Data da última Tramitação: 3 de Março de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 03 de março de 1997
PR 3/1997 - Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA A ADQUIRIR UMA LINHA TELEFÔNICA JUNTO A TELESP, PARA A CÂMARA MUNICIPAL. Apresentação: 3 de Março de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR Data da última Tramitação: 3 de Março de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 03 de março de 1997
PR 4/1997 - Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS OCASIONADAS COM VIAGENS DO SENHOR PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 3 de Março de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR 3 de Março de 1997 Data da última Tramitação: 3 de Março de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 03 de março de 1997
PR 5/1997 - Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. Apresentação: 4 de Março de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 31 de Março de 1997 - Votação Nominal >>> Aprovado ADEMIR VIEIRA - A FAVOR ANTONIO ALVES DE MIRA - A FAVOR JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR OSMAR CANESIN - A FAVOR PAULO MARQUES DA FONSECA - A FAVOR PAULO PASTRE - A FAVOR SEBASTIÃO SINEZIO - A FAVOR TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA - A FAVOR Data da última Tramitação: 4 de Março de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 5, de 29 de março de 1997
PR 6/1997 - Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Março de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Março de 1997 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 6, de 01 de abril de 1997
PR 7/1997 - Projeto de Resolução Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. Apresentação: 20 de Março de 1997 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 1997 Última Ação: APROVADO Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 7, de 15 de abril de 1997

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