SAPL - Câmara Municipal de Fernão

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3136 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 62, de 02 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS ALCANTARINAS - HOSPITAL SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 02 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 02 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER ATRAVÉS DE DOAÇÃO GRATUITA, SEM ÔNUS, ÁREA DE TERRAS DESTINADA A ABERTURA E PROLONGAMENTO DE RUAS, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 02 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 69, de 10 de junho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 137, de 03 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 770, de 12 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 58, de 02 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 67, de 20 de abril de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 97, de 24 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 430, de 07 de maio de 2008
Decreto Municipal nº 64, de 17 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 1.998 (FESTIVIDADES DE CARNAVAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 12 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO "CRECHE PEQUENO DAVI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 63, de 30 de janeiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 62, de 22 de janeiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA REFERENTE AOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 001/197, EM SEU ARTIGO N. 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997
Decreto Municipal nº 60, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, O Dr. MÁRIO COVAS JUNIOR, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 59, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997 Norma correlata Decreto Municipal nº 65, de 10 de março de 1998
Decreto Municipal nº 58, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 56, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 55, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 53, de 19 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 52, de 19 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 51, de 19 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 59, de 30 de dezembro de 1997 Norma correlata Decreto Municipal nº 62, de 22 de janeiro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 03 de dezembro de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 88, de 09 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 03 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 117, de 07 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 154, de 22 de dezembro de 2000 Norma correlata Decreto Municipal nº 198, de 21 de dezembro de 2001 Norma correlata Decreto Municipal nº 214, de 28 de fevereiro de 2002 Norma correlata Decreto Municipal nº 260, de 16 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 8, de 18 de março de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 10, de 02 de dezembro de 2003 Norma correlata Decreto Municipal nº 951, de 10 de março de 2014 Norma correlata Decreto Municipal nº 989, de 22 de outubro de 2014 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.005, de 29 de dezembro de 2014 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.112, de 18 de janeiro de 2017 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.160, de 05 de fevereiro de 2018 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.251, de 02 de janeiro de 2020 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.317, de 04 de janeiro de 2021 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.523, de 14 de dezembro de 2023 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.589, de 11 de dezembro de 2024
Decreto Municipal nº 50, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 49, de 08 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 48, de 08 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 56, de 27 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 27 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 63, de 30 de janeiro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 64, de 17 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 65, de 03 de abril de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 68, de 19 de maio de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 75, de 20 de maio de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 79, de 16 de junho de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 73, de 18 de junho de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 74, de 18 de junho de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 77, de 30 de junho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 81, de 30 de junho de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 78, de 20 de julho de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 79, de 11 de agosto de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 80, de 17 de agosto de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 83, de 25 de agosto de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 82, de 25 de agosto de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 81, de 26 de agosto de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 84, de 08 de setembro de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 82, de 30 de setembro de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 84, de 14 de outubro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 86, de 16 de outubro de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 86, de 30 de outubro de 1998 Norma correlata Decreto Municipal nº 87, de 30 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 47, de 25 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 46, de 20 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 45, de 20 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 53, de 17 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 52, de 17 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONSTRUIR OBRAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FAZENDA PÚBILCA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 17 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 44, de 13 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E NA PASSAGEM (ÁREA REMANESCENTE), ATIVIDADES SOCIAIS NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 12 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CARGO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 11, de 03 de março de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 71, de 08 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 49, de 12 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS COM A FEPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 36, de 26 de setembro de 1997 Norma correlata Decreto Municipal nº 35, de 26 de setembro de 1997 Norma correlata Decreto Municipal nº 34, de 26 de setembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 102, de 13 de agosto de 1999
Decreto Municipal nº 43, de 07 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 48, de 03 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 47, de 03 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 42, de 03 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 46, de 22 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 41, de 21 de outubro de 1997 Ementa: EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 1997, EM VIRTUDE DA ANTECIPAÇÃO DO FERIADO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1997, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 40, de 21 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 45, de 20 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA SEREM UTILIZADOS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 39, de 15 de outubro de 1997 Ementa: DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, A Sra. Dra. MARTA TERESINHA GODINHO, DIGNÍSSIMA SECRETÁRIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 03 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO (CRECHE PEQUENO DAVI), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 03 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 83, de 30 de setembro de 1998
Decreto Municipal nº 38, de 01 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 37, de 30 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 36, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMARCA DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA E EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 49, de 12 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 35, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMARCA DE GARÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE AGRICULTURA E EXECUÇÃO DE PLANOS DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO OU OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 49, de 12 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 34, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMARCA DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E, EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO. (Art° 5, letra "e", do D.L. 3.365/41-CPC). Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 49, de 12 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 42, de 25 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGAR A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, MEDIANTE CONCESSÃO DO DIREITO DE IMPLANTAR, AMPLIAR, ADMINISTRAR E EXPLORAR COM EXCLUSIVIDADE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3136 normas.