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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 71, de 08 de maio de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS DE CARGOS E SALÁRIOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 7, de 05 de maio de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 55, de 06 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 70, de 30 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TÊRMOS DE CONVÊNIOS DE ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR E MELHOR ADEQUAR AS INSTALAÇÕES DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 30 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR ACORDOS COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/P, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 30 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 20 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E 10º EM SEU PARÁGRAFO VIII DA LEI Nº 058/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 66, de 20 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 20 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal nº 66, de 07 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 09 DE ABRIL DE 1.998 (SEMANA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 03 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 64, de 17 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 1, de 11 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE ALUGUÉL DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 65, de 10 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO I.P.T.U. ( IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 63, de 06 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 02 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS ALCANTARINAS - HOSPITAL SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 02 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 02 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER ATRAVÉS DE DOAÇÃO GRATUITA, SEM ÔNUS, ÁREA DE TERRAS DESTINADA A ABERTURA E PROLONGAMENTO DE RUAS, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 02 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 58, de 02 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 64, de 17 de fevereiro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 1.998 (FESTIVIDADES DE CARNAVAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 12 de fevereiro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO "CRECHE PEQUENO DAVI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 63, de 30 de janeiro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 62, de 22 de janeiro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA REFERENTE AOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 001/197, EM SEU ARTIGO N. 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 60, de 31 de dezembro de 1997
Ementa:
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, O Dr. MÁRIO COVAS JUNIOR, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 59, de 30 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 58, de 30 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 56, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 55, de 22 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 53, de 19 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 52, de 19 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 51, de 19 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 50, de 09 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 49, de 08 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 48, de 08 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 56, de 27 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 27 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 47, de 25 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 46, de 20 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 45, de 20 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 53, de 17 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 52, de 17 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONSTRUIR OBRAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FAZENDA PÚBILCA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 17 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 44, de 13 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E NA PASSAGEM (ÁREA REMANESCENTE), ATIVIDADES SOCIAIS NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 12 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CARGO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 71, de 08 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 49, de 12 de novembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS COM A FEPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 43, de 07 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 48, de 03 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 47, de 03 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAA.
Texto Compilado | Texto Original